1. Propriedade do site

O laura4u.com site (denominado site) é propriedade de Gente Edizioni Musicali Srl. (denominado Gente) com sede em Milão, Viale Bianca Maria, 28 (Código Fiscal 04824091005 e o IVA 01356360394), e destina-se a venda de produtos e serviços, inclusive on-line.

2. A lei aplicável


A venda de produtos e serviços realizadas por meios eletrônicos é regulada pelo Decreto Legislativo de 06 de setembro de 2005 n. 206 em relação às vendas à distância, aos consumidores e do Decreto Legislativo de 09 de abril de 2003 n.70 de matéria de Comércio Eletrônico.

3. Disciplina da compra através do site


A presente condição de venda, juntamente com os termos de entrega e pagamento de mercadorias previstas no site são parte integrante do contrato de venda celebrado entre o usuário do Site (o cliente) e Gente Edizioni Musicali. Gente Edizioni Musicali Srl convida-o a ler cuidadosamente estes termos e condições, e imprimir, no entanto, manter cópias, inclusive no computador.

4. Celebração do contrato


4.1. Propostas do cliente: A publicação de produtos e serviços apresentados no Site, são detalhes do convite dirigido ao cliente a formular uma proposta. 
 A ordem de compra do Cliente em relação aos bens presentes no site, tem o valor de uma proposta de contrato para Gente Edizioni Musicali Srl e poderão ser preenchidas no formulário online. Diante da ordem de compra do cliente, se pressupõe o completo conhecimento e integral aceitação relativa aos procedimentos e condições gerais de compra, venda, pagamento e entrega do Site.

4.2. Propostas do cliente: a correta proposta do cliente é confirmada por Gente Edizioni Musicali Srl com uma resposta enviada para o endereço fornecido pelo cliente. A resposta de Gente Edizioni Musicali Srl, será gerada automaticamente mas não tem valor de aceitação da proposta, mas apenas a confirmação de recebimento. Este e-mail vai resumir os bens e serviços adquiridos pelo cliente, o seu preço, os códigos de seus produtos, o tempo de entrega. O Cliente compromete-se a garantir a precisão dos dados contidos na declaração e apresentar-lhe, prontamente, eventuais imprecisões.


4.3. Eventuais erros de publicação: Sucessivamente no envio da resposta de confirmação da parte de Gente Edizioni Musicali, poderão ocorrer erros (devido a erros de natureza técnicos ou formais) não ter o preço correto e / ou características, publicado no Site produtos e serviços na proposta do cliente, Gente Edizioni Musicali Srl fará uma comunicação expressa convidando o cliente, se ainda estiver interessado, a fazer uma nova proposta.

4.4. Conclusão da compra: 
 O contrato de compra é concluído no momento em que Gente Edizioni Musicali - Verifica a disponibilidade dos produtos solicitados pelo cliente. Comunica a aceitação da proposta do cliente e fará essa comunicação chegar ao endereço fornecido pelo cliente anteriormente. 
 Se Gente Edizioni Musicali Srl não puder aceitar a compra do cliente, ele vai informar ao mesmo.

5. Obrigações do Cliente


A aquisição de produtos e serviços é restrita a pessoas maiores de idade ou que tenham a capacidade de agir. Gente Edizioni Musicali Srl se exime de todas as responsabilidade se o sujeito não agir em conformidade com a lei ou em violação desta regra. 
 A compra de produtos e serviços no Site, exige a participação do cliente, os dados necessários para a realização das atividades de entrega das mercadorias. 
E nesse sentido, o cliente concorda em informar os dados corretos e deve preencher em cada detalhe, informações atualizadas e verdadeiras relacionados com os registos dos clientes, a entrega pessoal e, em geral, para outras informações úteis para processar o pedido. 
 O Cliente concorda em pagar o preço dos bens adquiridos.

6. Apreciação dos itens e condições de pagamento


Todos os preços estão expressos em Euro. Além do preço de compra, terá também o custo adicional de entrega, os direitos aduaneiros e quaisquer encargos adicionais necessários para a exportação em território estrangeiro.
O cliente deverá prever o pagamento dos impostos devidos: 
 - online por cartão de crédito, se é portador de um dos cartões emitidos por aqueles listados no site

7. Expedição da mercadoria e entrega


Gente Edizioni Musicali Srl poderá fazer a transferência dos bens adquiridos pelo Cliente exclusivamente nas áreas especificadas no Site. Gente Edizioni Musicali Srl
 não é responsável por quaisquer atrasos que ocorrem durante o serviço de transporte. Em caso de impossibilidade. E exclui qualquer responsabilidade pelo mau estado das mercadorias, devido à má conservação após a data da entrega.

8. Direito de regresso

Nos termos do artigo. 64 Leg. 06 de setembro de 2005 n. 206, o direito de regresso poderá ser exercido apenas por pessoas singulares agindo para fins exteriores à sua atividade empresarial ou profissional. 
 O exercício válido do direito de rescisão está sujeita a carta registada com A/R no prazo de dez dias úteis a contar da data de entrega para o seguinte endereço: Laura Pausini Official FanClub 
Via F. Santi 14
 - 48027 Solarolo – RAVENNA - Itália. A comunicação pode ser antecipado no mesmo prazo, e-mail ou fax, desde que seja confirmada por carta registada com A/R no prazo de 48 horas. Esta notificação deve indicar claramente a intenção de desistir da compra de produtos que devem ser identificadas com precisão, e ele deve ser acompanhado de uma cópia do número da nota fiscal e item para que você possa implementar todos os procedimentos necessários de Gente Edizioni Musicali Srl. 
 No caso de cancelamento, o Cliente deverá, às suas expensas, devolver a mercadoria a ser enviada para o seguinte endereço: Laura Pausini Oficial Fanclub 
 
 Via F. Santi 14
 - 48027 Solarolo – RAVENNA - Itália. A integridade essencial do produto sujeito a restituição é uma condição para o exercício do direito de retorno: o objeto em relação aos quais tenha sido exercido o direito de retratação deve, portanto, estar em bom estado (conservado e possivelmente utilizada com o uso de diligência razoável). 
 Além disso, o produto deve ser devolvido com aparelhos e acessórios originais e bem protegido para evitar qualquer dano, por escrito ou alteração. A inobservância da forma prescrita poderá permitir que a Gente Edizioni Musicali Srl rejeitam as mercadorias devolvidas pelos clientes. No caso de um exercício válido do direito, Gente Edizioni Musicali Srl irá ressarcir o valor pago e o custo do envio de mercadorias para a casa do cliente o mais rapidamente possível no mais tardar 30 dias a contar da data em que Gente Edizioni Musicali Srl tomarem consciência do direito de retorno, portanto, continua a ser excluídos do direito de retorno o custo de devolução dos bens, que são cobrados ao cliente (de acordo com o art. 67 co. 3 Leg. 206/2005) O direito de retirada não pode ser exercido se: 
 a) CDs, DVDs e outros produtos entregues com o selo SIAE, aberto pelo 
 consumidor b) Gift Vouchers Laura Pausini Oficial Store
 Se houver defeito no produto devolvido, mesmo a menor, observada no momento da restituição, Gente Edizioni Musicali Srl se reserva o direito de reduzir o valor da restituição para compensar o dano encontrado no produto.

9. Reclamações


This is custom heading element

10. Força maior


Gente Edizioni Musicali Srl não se responsabiliza por qualquer atraso no contrato regido por estas condições gerais de venda, se o atraso for causado por circunstâncias além de seu controle razoável. A parte que estiver atrasado devido à força maior, terá direito a uma prorrogação do prazo necessário para cumprir tais obrigações.

11. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
As marcas comerciais, sinais distintivos e outros direitos de propriedade industrial relativos aos produtos e serviços nas páginas do site são de propriedade de Gente Edizioni Musicali Srl ou de outros produtores de bens colocados à venda por Gente Edizioni Musicali Srl, através do Site 
 Não é permitido "O uso da marca 'Laura Pausini', outras marcas, bem como outros direitos de propriedade industrial de Gente Edizioni Musicali Srl e dos estrangeiros, incluindo a reprodução em outros sites da Internet por indivíduos não autorizados. 
O conteúdo todo ou em parte, como, por exemplo, informações texto, gráficos e imagens do site são protegidos por direitos autorais.

.

.

12. Protecção de dados pessoais art. 13 Leg. 196/2003


Em referência ao D. Lgs. 30 de junho de 2003, n. 196 sobre a disposição na matéria de proteção dos dados pessoais, GENTE EDIZIONI MUSICALI S.r.l. (em seguida, “Sociedade”), gostaria informâ-lhe na qualidade de interessado, que os dados pessoais, por Vc voluntáriamente fornecidos (em seguida, “dados”), serão tratados da maneira seguinte :

1) 1) FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS. Com referência ao artigo 13 letra a) do decreto legislativo citado, a recolha e as outras operações de tratamento dos dados são feitas pela Sociedade para a siguinte finalidade: a) marketing e propaganda; b) envío de material informativo e promocional; c) envío de comunicações comerciais; d) análise estatísticas para finalidades de marketing; e) observações sobre o grau de satisfação dos produtos e dos serviços ofrecidos pela Sociedade; f) envío de convides para os acontecimentos informativos e promocionais; g) conformação às obrigações da Lei.

2) MODALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS. Os dados serão recolhidos e tratados pela Sociedade com finalidade explicadas no ponto precedente n. 1) seja manualmente, seja com a ajuda dos meios eletrónicos, ou igualmente automatizados e incluindo – no respeito dos límites e das condições do artigo 11 do D. Lgs. n. 196/2003 – todas as operações, ou conjunto de operações previstas pelo mesmo decreto sob o termo “tratamento”. Os dados são protegidos e controlados pela Sociedade no respeito das medidas de privacidade y de segurança prevista no mesmo decreto nos artigos 31 e ss. Os dados poderão ser tratados – por conta da Sociedade – por empregados colaboradores, profissionais e/o sociedades, encargados de desenvolvir específicos serviços elaborativos ou atividades complementarias de aquila Sociedade, igualmente necessarias às execuções das operações e dos serviços da Sociedade.

3) NATUREZA DA CONCESSÃO DOS DADOS. A concessão dos dados tem uma natureza facultativa.

4) COMUNICAçÃO E DIFUSÃO DOS DADOS. Com referência ao art. 13 letra d), a Sociedade quere lhe dizer que – em consideração da existência de ligações telemáticas, informáticas ou de correspondência – os dados podem ficar disponìveis no estrangeiro, também fora dos países pertenecentes à União Europea e podem ser comunicados a: - Empregados e/ou colaboradores da Sociedade não especificamente encargados; - Terceiros com a finalidade de analìses estadisticas e marketing, e igualmente, nos casos previstos da informativa e/ou das leis e com a modalidade deste consentimento.

This is custom heading element

6) TITULAR E RESPONSABILIDADE DO TRATAMENTO. Titular e responsável do tratamento dos Dados è GENTE EDIZIONI MUSICALI S.r.l., com sede legal em Viale Bianca Maria 28, 20129 Milano, Itàlia.

7) MANIFESTAçÃO DO CONSENTIMENTO. Com referência ao D. Lgs. n. 196/2003, Vc declara ter tomado conhecimento das informações citadas na presente comunicação, de ter leído-a com atenção e de consentir à Sociedade e/ou a terceiros delegados (sociedades de entregas ao domicìlio, de envìo por correio, etc.) o tratamento dos Dados pela realização dos servicios conexos à finalidade dessa informativa. Vc consente, além disso, que os Dados sejam comunicados a terceiros delegados (sempre, sociedades de entrega ao domicìlio, de envìo por correio, etc.) exclusivamente para compras em-linha. Afinal, Vc concede seu consentimento para tratar os Dados de parte da Sociedade ou de terceiros delegados por: _ o envío, também por email, de material publicitário, promocional e informativo para finalidades estatísticas; _ finalidades conexas a promoções, o envío de produtos e/ou serviços em homenagem, e também á participação em concursos e prémios. Em todo o caso, os Dados não serão objecto de difusão ou comunicação, a menos que não seja pela entrega ao domicílio, o envio por correio ou o aperfeiçoamento dos serviços e não serão vendidos a terceiros da Sociedade. Em caso de falta de consentimento, a Sociedade poderá igualmente tratar os Dados. 13. Lei aplicável e Foro competente 
 O contrato de venda entre Gente Edizioni Musicali Srl e os clientes serão regidos e interpretados de acordo com a legislação italiana. Para resolver litígios civis decorrentes da celebração deste contrato de venda à distância, se o cliente é um consumidor a jurisdição obrigatória territorial do tribunal é a do local de residência ou domicílio do consumidor, se localizado na Itália e em outros casos a competência territorial é a do fórum no Milão.